Gislaene Martins - Direito da família da pessoa com deficiência


#ParaTodoMundoVer: Foto de Gislaene Martins


Gislaene Martins é advogada com experiência na área da saúde, mestranda em Teoria do Direito e do Estado.

Seção de entrevista – Bate-papo na REAB!

1) Qual a sua opinião sobre o acesso das famílias com pessoas com deficiência sobre a informação dos seus direitos e também deveres?

Sem dúvida nos últimos anos com o auxílio da tecnologia, especialmente das redes sociais, as pessoas conseguem ter acesso a informações com muito mais facilidade, isso facilitou a busca dos seus direitos. Porém ainda falta muito para que os direitos sejam realmente conhecidos por todas as pessoas que necessitam.


2) Como você avalia o olhar da legislação brasileira sobre as famílias com pessoas com deficiência?

Em relação às pessoas com deficiência, o Brasil possui uma das mais abrangentes do mundo. Entretanto, ainda falta um olhar para as famílias, por exemplo incentivo ao trabalho, com redução de jornada, lugares apropriados para que possam deixar seus filhos (creches), dentre outros.


3) A Lei Brasileira de Inclusão entrou em vigor em janeiro de 2016 - uma lei relativamente nova. Qual o impacto que a LBI trouxe nesse processo de acessibilidade e inclusão?

Acredito que a LBI mais que regulamenta direitos já previstos em tratados internacionais e legislações brasileiras, serviu como um marco para a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência.


4) A LBI é referência dentro e fora do país. Qual o maior desafio para ser praticada de maneira plena? E o que as pessoas devem fazer para exercer seus direitos?

Sem dúvidas a efetividade desses direitos, que se dá através de políticas públicas eficazes e voltadas para o ser humano e não somente criadas para “cumprir a lei”. Primeiramente ter conhecimento desses direitos e depois cobrar dos órgãos públicos medidas eficientes que promovam a verdadeira habilitação/reabilitação e a efetiva inclusão social da pessoa com deficiência.


Na REAB: Dra. Gislaene Martins é responsável pela palestra "Aspectos relevantes sobre os direitos que envolvem os responsáveis de pessoa com Deficiência"

#UmMundodePossibilidades

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