Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência



Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Você sabe o que é: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência? É um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 13 de dezembro de 2006, sobre os direitos humanos com o objetivo de garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Dessa forma, assegurar a igualdade das pessoas diante da lei.


No Brasil, a Convenção da ONU foi incorporada à legislação nacional em 2008 e promulgada, ou seja, foi publicada oficialmente em agosto de 2009, através do decreto nº 6.949.


A Convenção foi base para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, LBI, nº 13.416 ser sancionada em julho de 2015.


Nesse mesmo ano, a ONU lançou o novo símbolo de acessibilidade desenvolvido pelo seu Departamento de Informações Públicas, em Nova York, e representa a igualdade de acesso para todos. A proposta é usar a marca em produtos e locais acessíveis.


SOBRE A IMAGEM:



Com o nome de ‘A Acessibilidade’ (The Accessibility), a figura simétrica conectada a um círculo, através de quatro pontos, simboliza a harmonia entre o ser humano e a sociedade. Os braços abertos representam a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares.

Com o nome de ‘A Acessibilidade’ (The Accessibility), a figura simétrica conectada a um círculo, através de quatro pontos, simboliza a harmonia entre o ser humano e a sociedade. Os braços abertos representam a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares. Crédito imagem: Reprodução



Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br


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